Compliance & Cyber Security
A cyberattack doesn't just bring down systems—it paralyzes hospitals, freezes financial markets, and disrupts entire supply chains. In a world where governments, businesses, and societies depend on interconnected digital environments, a single breach can trigger devastating consequences on a global scale.
Regulatory Context for Financial and Payment Institutions
Resolution BCB No. 538/2025 + Resolution CMN No. 5,274/2025
On December 18, 2025, the National Monetary Council (CMN) published Resolution CMN No. 5,274/2025, accompanied by BCB Resolution No. 538/2025, updating the cybersecurity framework for financial and payment institutions in Brazil.
The regulations establish a more prescriptive model, replacing general guidelines with clear, detailed, and auditable requirements, with an intensified focus on protecting critical infrastructures such as the RSFN, Pix, and STR.
Compliance deadline: March 1, 2026.
14 Controles Mínimos Obrigatórios
1. Autenticação
Implementação de mecanismos de autenticação robusta para acesso a sistemas, redes e dados sensíveis. Inclui autenticação multifatorial (MFA) obrigatória para todos os acessos administrativos aos ambientes Pix e STR, bem como para acessos remotos e sistemas críticos.
2. Mecanismos de Criptografia
Proteção de dados em trânsito e em repouso por meio de criptografia. Inclui gestão rigorosa de certificados digitais e chaves criptográficas, sendo vedado o acesso de terceiros — incluindo provedores de nuvem — às chaves privadas utilizadas para assinatura digital de mensagens e transações.
3. Prevenção e Detecção de Intrusão
Mecanismos ativos de prevenção e detecção de intrusões (IDS/IPS) cobrindo tanto sistemas próprios quanto ativos de terceiros que operam na infraestrutura da instituição. Os sistemas devem monitorar continuamente o tráfego de rede e acessos em busca de comportamentos anômalos.
4. Prevenção de Vazamentos de Informação (DLP)
Controles de Data Loss Prevention (DLP) para evitar a exfiltração de dados sensíveis, tanto por agentes externos quanto por ameaças internas. Abrange dados de clientes, informações transacionais e dados de infraestrutura crítica.
5. Proteção contra Softwares Maliciosos
Soluções de proteção contra malware (antivírus, EDR/XDR) em endpoints, servidores e ambientes de nuvem, com cobertura também sobre sistemas de terceiros integrados. As soluções devem ser mantidas atualizadas e com varreduras periódicas documentadas.
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Endopoint Detection and Response (EDR)
6. Rastreabilidade
Trilhas de auditoria completas ao longo de todo o processamento de transações, com rastreabilidade de operações e acessos relevantes. Inclui retenção adequada de logs com armazenamento seguro e íntegro, garantindo que registros não possam ser alterados ou excluídos indevidamente.
7. Gestão de Cópias de Segurança (Backup)
Política formal de backup com procedimentos de recuperação testados periodicamente. Deve garantir a continuidade operacional em caso de incidentes cibernéticos, com cópias armazenadas em ambientes segregados e com controles de acesso específicos.
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Backup & Replication
8. Avaliação e Correção de Vulnerabilidades
Realização de testes de intrusão (pentest) ao menos uma vez por ano, conduzidos por profissionais ou empresas independentes. Os resultados devem ser documentados com planos de ação para remediação das vulnerabilidades identificadas. Todos os relatórios e evidências devem ser mantidos à disposição do BCB por um período mínimo de 5 anos.
9. Controles de Acesso
Gestão de identidades e acessos (IAM/PAM) com aplicação do princípio do menor privilégio, revisão periódica de permissões e controle rigoroso sobre acessos privilegiados. Inclui gerenciamento do ciclo de vida de contas de usuário e procedimentos formais para concessão e revogação de acessos.
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Identity Privilege Access Management (PAM)
10. Perfis de Configuração de Segurança (Hardening)
Definição e aplicação de baselines de configuração segura para todos os ativos de tecnologia: servidores, endpoints, dispositivos de rede, contêineres e ambientes de nuvem. As configurações devem ser documentadas, revisadas periodicamente e aplicadas de forma padronizada.
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Hardening - Secure Configurations
11. Proteção de Redes
Controles de segmentação e proteção de redes, incluindo isolamento físico e lógico obrigatório dos ambientes Pix e STR dos demais sistemas da instituição. Em ambientes de nuvem, esses ambientes devem ser mantidos segregados por meio de controles equivalentes. Inclui firewalls, DMZs e monitoramento de tráfego.
12. Gestão de Certificados Digitais
Controle do ciclo de vida completo de certificados digitais: emissão, renovação, revogação e armazenamento seguro de chaves privadas. Inclui validação da integridade das transações antes da assinatura e proibição expressa de acesso de terceiros às chaves privadas institucionais.
13. Segurança de APIs (Interfaces Eletrônicas)
Requisitos de segurança específicos para integração por interfaces eletrônicas (APIs), cobrindo autenticação, autorização, criptografia de tráfego, controle de versões, rate limiting e monitoramento de uso. Aplica-se às APIs do Open Finance, Pix e demais integrações com parceiros e terceiros.
14. Inteligência Cibernética (CTI)
Ações de inteligência no ambiente cibernético (Cyber Threat Intelligence), incluindo monitoramento contínuo em Internet aberta, Deep Web, Dark Web e grupos privados. As instituições devem adotar postura preditiva, identificando menções à marca ou infraestrutura e movimentações de grupos criminosos antes que se concretizem em ataques.
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